Requisitos para o Registro

• Idoneidade: O candidato deve ser maior de 18 anos e ter boa conduta.
• Comprovação de Aptidão Psicológica: O interessado deve passar por exames realizados por psicólogos credenciados pela Polícia Federal. Este exame avalia a capacidade do candidato para manusear armas de fogo de forma segura.
• Comprovação de Capacidade Técnica: Para o atirador desportivo, o interessado precisa demonstrar que é habilitado para o uso de armas de fogo. Isso pode ser feito por meio de participação em clubes de tiro ou prática de tiro.
• Documentação: O candidato deve apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 atualizada.
• Declaração de Necessidade: Para caçadores, pode ser necessário justificar a necessidade da posse e porte de armas, principalmente para atividades ligadas à caça legalizada.

• Validade e Renovação

  O registro para atirador desportivo e caçador tem validade de 10 anos, mas é necessário manter os requisitos e condições que garantem o direito à posse e ao uso das armas, como os exames psicotécnicos periódicos e o cumprimento da legislação.

• Exigências Específicas para Caçadores

• Além dos requisitos gerais, os caçadores devem comprovar que praticam a caça em áreas permitidas, dentro das regulamentações estaduais e federais sobre a caça esportiva. A caça ilegal ou sem as devidas licenças pode resultar em sanções.

• Outros Aspectos

  • Posse de Arma: Após o registro, o interessado pode adquirir armas de fogo para a prática do esporte ou caça, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
  • Porte de Arma: O porte de armas, ou seja, a permissão para transportar armas fora do local de prática, é um processo separado e não é concedido automaticamente com o registro de atirador ou caçador.